O Atual Modelo de Tutela Ambiental
O modelo constitucional do artigo 225 de tratamento do meio ambiente se preocupa em harmonizar e integrar os seres humanos com o meio ambiente. A constituição deu uma nova dimensão ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo, ultrapassando o conceito de propriedade privada e pública.
Assim ele destaca o dever de cada indivíduo como coletivamente ao meio ambiente. Estabelece que o poder público e a coletividade tem obrigação da defesa e preservação do meio ambiente para as gerações futuras (Defesa do Patrimônio Coletivo).
Você tem feito a sua parte com relação ao meio ambiente?
Você tem feito a sua parte com relação ao meio ambiente?
O Acesso a Justiça
Consiste na realização efetiva da justiça e na viabilização do acesso a ordem jurídica justa.
Convenhamos que um cidadão educado é capaz de compreender melhor os seus direitos, sendo assim é importante que tenha participação efetiva e acesso à justiça. A finalidade é que o Direito Estatal, enquanto instrumento de controle social e de realização da justiça dê soluções efetivas para os grandes problemas, desafios e conflitos emergentes das sociedades contemporâneas.
A educação quase sempre é a raiz de todos os problemas?
A educação quase sempre é a raiz de todos os problemas?
Trabalho Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, a segurança, a efetivação dos direitos, assim como o Conselho Tutelar, que visa o atendimento das necessidades das crianças. O trabalho precoce prejudica o desenvolvimento da criança em todos os aspectos.
Paramos um pouco, agora, para analisar a prática do carrego em feira livre. É algo que ocorre como se fosse natural, isso não seria uma exploração do trabalho infantil?
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